STF decide, por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais

Plenário do Supremo durante julgamento das cotas em universidades (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.

Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.

O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de “tribunal racial”.

Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Plenário do Supremo durante julgamento das cotas em universidades (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)

Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

Para os ministros do STF, ações afirmativas, como a política de cotas da UnB, devem ser usadas como “modelo” para outras instituições de ensino, como o objetivo de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos.

O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou o caráter provisório das políticas de cotas. A da UnB tem duração de 10 anos, podendo ser revista. Para ele, todas as universidades podem adotar os critérios desde que respeitem os critérios de “razoabilidade, proporcionalidade e temporalidade.” Para ele, a decisão desta quinta vale para todas as instituições de ensino, não somente as universidades, e também valida as cotas sociais.

“O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar”, destacou o relator após o julgamento”, afirmou Lewandowski.

De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), 13 universidades brasileiras possuem políticas de cotas raciais e outras 20 combinam o critério de raça com a questão social para fazer a seleção dos candidatos. A decisão do STF não proíbe outras ações em relação a cotas para ingresso no ensino superior, uma vez que as universidades têm autonomia para definir suas políticas.

Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem.”
Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF

“A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas”, disse o ministro Luiz Fux.

Ressalvas
Apesar de acompanhar o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes fez críticas à política de cotas raciais validada pelo STF, lembrando que se trata de uma iniciativa pioneira. Para ele, a reserva de vagas feita pela universidade deveria levar em conta também a condição econômica do candidato, sob pena de gerar distorções, como excluir um candidato branco e pobre do benefício.

Mendes chegou a propor a revisão do modelo criado pela UnB, que, segundo ele, é “ainda constitucional”, mas se for mantido como está poderá vir a ferir a Constituição.

índio stf (Foto: Andre Dusek/AE)
Índio foi retirado do plenário durante julgamento no STF sobre cotas raciais (Foto: Andre Dusek/AE)

Protesto no julgamento
O voto do ministro Luiz Fux foi interrompido por um manifestante indígena da etnia guarani que precisou ser expulso do plenário pelos seguranças do STF.

O índio Araju Sepeti queria que os indígenas fossem citados pelo ministro Fux em seu voto. A política de cotas da UnB, que é tema do julgamento, inclui a reserva de 20 vagas anuais a indígenas, que não precisam fazer o vestibular tradicional.

“Vocês violam os direitos de todos e não respeitam a Constituição. O Brasil é composto de três raças: raça indígena, raça branca e raça negra”, disse Sepeti ao ser contido por seguranças do Supremo que o levaram para fora das grades que separam a sede do tribunal da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os ministros Joaquim Barbosa, único ministro negro do tribunal, ao proferir seu voto durante julgamento das cotas raciais (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)
Os ministros Joaquim Barbosa, único ministro negro do tribunal, ao proferir seu voto durante julgamento das cotas raciais (Foto: Nelson Jr. / SCO/ STF)

Único ministro negro
Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, ressaltou a importância das ações afirmativas para viabilizar “harmonia e paz social”. Ele citou exemplo dos Estados Unidos que se tornaram “o país líder do mundo livre”, após derrubar a política de segregação racial.

“Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. […] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem.”, disse Barbosa.

A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. […] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitad”
Roberta Kauffman, advogada do DEM, autor da ação que questionou as cotas raciais

Contra e a favor das cotas
No primeiro dia do julgamento, a advogada do DEM, Roberta Kauffman, apresentou argumentos contra o sistema de cotas da UnB. Para ela, a seleção de quem teria direito às cotas na UnB é feitas com base em “critérios mágicos e místicos” e lembrou ocaso dos irmãos gêmeos univitelinos, Alex e Alan Teixeira da Cunha. Eles se inscreveram no vestibular, em 2007, e, depois de analisadas fotos dos dois, Alan foi aceito na seleção das cotas e Alex não. Depois, a UnB voltou atrás.

“A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. […] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado”, disse a advogada.

A defesa da UnB argumentou que o sistema de cotas raciais busca corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira Quaresma, que representou a instituição, os negros foram “alijados” de riquezas econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros nas universidade reforça a segregação racial.

“A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. […] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”, afirmou a advogada da UnB.

A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. […] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”
Indira Quaresma, advogada da UnB

A validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros foi defendida também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado.

Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10 advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como critério.

A maioria das entidades participou de audiência pública realizadas pelo Supremo, em março de 2010, para discutir o tema. As opiniões se dividem entre os que defendem e criticam a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.

Fonte: G1

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Prostitutas Indignadas levam mais de 500 pessoas a protestar nas ruas de Barcelona

Manifestar faz parte do cotidiano de uma sociedade que busca transformação. Assim é Barcelona e seus protestos cativantes que tomam conta das ruas. Nesta quinta-feira (26) foi a vez do coletivo de prostitutas mostrar a cara e soltar a voz. Com máscaras multicoloridas e estandartes recheados de crítica e bom humor, as trabalhadoras do sexo subiram no salto e marcharam contra a lei municipal que aumenta as sanções contra a prostituição.

A intenção da Prefeitura catalã é que seja modificada até o verão, a normativa de ordem cívica que proíbe a prostituição nas ruas da cidade. A portavoz do movimento Prostitutas Indignadas, Clarisa Velocci, disse que a medida de aumentar as sanções multando os clientes é “hipócrita e oportunista”. Segundo Velocci, as multas passarão de 375 a 750 euros.

Bandeiras com frases “Somos putas, deixe-nos trabalhar”, “Basta de assédio policial”, “As multas não nos libertam” foram levadas pelas mascaradas ao longo da marcha. Para as trabalhadoras do sexo, é injusto que a polícia as persiga ao invés de combater as máfias e os cafetões que se beneficiam do ofício alheio. “Tenho três bocas para alimentar. Trabalho honestamente então porque deveria me esconder ou correr da polícia, não estou fazendo nada de errado”, confessou Laura K., equatoriana,12 anos de profissão.

As guerreiras do 26-A foram unânimes em destacar que o papel da polícia deveria ser o de protegê-las, e não multá-las. Outra questão sublinhada é que a grande maioria das prostitutas não está nas ruas por prazer e sim por uma questão de necessidade econômica e que ninguém as obriga a exercer a profissão.

A manifestação pacífica iniciou no bairro do Raval, conhecido como centro nervoso da prostituição e aos gritos de “Multas não, queremos trabalhar”, passou por ruas turísticas no centro da cidade. O ápice foi na sede da Prefeitura na Praça Sant Jaume onde foi lido um manifesto. O documento diz que a “ordenança de civismo” não acaba com a exploração sexual e o tráfico de pessoas e que as multas estigmatizam as prostitutas. “Estamos cansadas de sermos tratadas como criminosas. Somos perseguidas, assediadas, discriminadas, maltratas, xingadas. Estamos cansadas de não sermos protegidas pelo Estado, de não sermos respeitadas como seres humanos. Basta”, gritou Valentina F., brasileira, 14 anos de serviços sexuais.

Mais de 50 entidades assinaram o manifesto e rejeitaram a ordem cívica de Barcelona que proíbe a prostituição nas ruas.

A força das redes sociais

Sob as hashtags #maniputa e #26Alaputacalle, a manifestação está tendo um massivo acompanhamento no Twitter. Por meio da ferramenta virtual muitas pessoas estão opinando sobre a proibição da prostituição.

Seguridad Nacional en los Juegos Olimpicos del 2016: una politica de prevención de conflictos

Ocupaciòn pacifica en la favela Rocinha

En 2016, la ciudad brasileña del Rio de Janeiro, una de las tarjetas postales del Brasil será la sede de los Juegos Olímpicos. Para eso se está construyendo una nueva imagen en el ámbito internacional – de un país seguro, con politícas de prevención de conflictos y centrada en el bienestar de sus residentes y turistas que visitan el país. Para que eso sea posible, es necessario desmitificar la visión de la grande parte de los medios de comunicación extranjeros que aún veen a Rio de Janeiro como un sítio subdesarrollado y muy peligroso.

Sin duda, cuando hablamos de barrios brasileños muy pobres y marginales (favelas), niños de la calle y drogas viene a la mente el Rio de Janeiro. Son mas de mil favelas, segundo datos del Censo 2010, y es el tercero estado mas populoso del Brasil con 15.180.636 habitantes. Pero ala de la violencia hay una ciudad viva y vibrante que vive del turismo. De acuerdo con las estimaciones del gobierno del estado, la ciudad debe recibir durante el verano alrededor de 3 millones de turistas de todo Brasil y del mundo. Y ellos deberan inyectar US $ 2,2 mil millones en la economía del estado. Un levantamiento del Instituto Brasileño de Turismo (Embratur) dijo que el pais alcanzó la meta de 5,4 millones de visitantes internacionales. Un nuevo récord, superando los 5,35 millones en 2005. El buen resultado de 2011 fue motivado por una campaña masiva para dar a conocer el país y el mundo sus prosimos eventos deportivos internacionales como la Copa del Mundo (en 2014) y los Juegos Olímpicos (en 2016).

Las recientes acciones del gobierno brasileño en combater la guerra contra los narcos en las favelas cariocas señalan una limpieza estructural y un paso importante para el cambio de paradigma. És la construcción de una ciudadania que combate la violencia urbana y que lucha por una cultura de paz. La ocupación pacífica de las favelas de Rocinha, Vidigal y Chácara do Céu en el Rio de Janeiro son ejemplos del éxito de esa iniciativa, sin precedentes, llamada Unidad de Polícia Pacificadora (UPP). És un nuevo modelo de Seguridad Pública que promueve el acercamiento entre los ciudadanos y la polícia con el fortalecimiento de las políticas sociales en las comunidades. En total, 17 territorios perdidos con el tráfico se han recuperado y hoy en día, alrededor de 280 mil personas se benefician de las UPP’s.

Las Unidades de Polícia Pacificadora enfrentan a un problema de seguridad pública: una ocupación militarizada de las favelas de Río de Janeiro por las organizaciones criminales. El éxito de esta iniciativa se produjo cuando el Secretario de Seguridad, José Mariano Beltrame dijo claramente que no era una operación para erradicar la droga. El objetivo era reducir la violencia y recuperar el espacio para los barrios de la ciudad. Desde la implantación de la primera Unidad de Policía Pacificadora en las favelas cariocas en 2008 los homicidios han caído un 70%, según datos del Instituto de Seguridad Pública de Río. Es decir, tres muertos menos al día.

Con la llegada de los juegos olímpicos muchas cosas puedem mejorar y el Brasil puede se transformar en un pais mas seguro, con mejor qualidad de vida como pasó en Barcelona en 1992. La tranformación de Barcelona es uno de los mejores ejemplos de renovación urbana y proyeccición internacional ya vistos pós Olimpíadas. Vinte años después Brasil fue elegido para acoger las Olimpíadas, és la oportunidad de mostrar la nuestra nueva imagen de un país emergente e dejar un legado para nuestros hijos y nietos.

“Discurso del odio” y discriminación: yo soy contra!

Es aterrador como partidos de Extrema Derecha proliferan y crescen en Europa, especialmente en España. Aún más impresionante es la difusión de sus ideas y el número de jóvenes aficionados a esta ideología política. Adelante España, Alianza para la Unidad Nacional, Democracia Nacional, Plataforma per Catalunya, España 2000 son algunos ejemplos de la difusión del gran sentimiento euroescéptico, antiglobalización y que lucha contra la inmigración de una forma nacionalista y en ocasiones, xenófoba y racista.

Alabar Adolf Hitler que condenó a millones de judios a las cámaras de gas, que sólo hay una raza soberana, la “raza aria pura” y culpar a los latinos no blancos, afro-americanos y los musulmanes de los males de la actual crisis económica es un tema controvertido, pero muy difundido por las redes sociales – youtube, vimeo, facebook y twitter.

Sin embargo, la violencia de hoy no és dirigida como en los anos 70, contra personas vinculadas a organizaciones de la izquierda, sino relacionada con la xenofobia, el racismo y la eliminación física de que los extremistas consideram lacras sociales (prostitutas, drogadictos, traficantes, homosexuales, inmigrantes).

Para el fiscal especial de delitos contra odio y discriminación de Barcelona, Miguel Ángel Aguilar, ha límites difusos entre la libertad de expresión y el llamado “discurso del odio”. “El odio es un sentimiento que no es delito, afortunadamente. Solo es delito lo que el legislador ha querido que sea: difundir mensajes o discursos entre la población que objetivamente pongan en peligro a personas o colectivos por motivos discriminatorios”, dice en entrevista en el periódico El País. “No es exagerado considerar a ciertos grupos neonazis como terroristas (…) suponen un peligro para la convivencia y la democracia”.

Un de los rasgos característicos de la extrema derecha son el antipluralismo y el rechazo a la democracia como forma de organización política, la condena de la libertad y la iniciativa moral de los indivíduos y el fanatismo en la construcción y exposición de las ideas, presentadas sempre como verdades absolutas e definitivas. Outro rasgo esencial a las formaciones de extrema derecha es el ultranacionalismo y preservar la “identidad nacional”. También reclaman em la maior parte dos casos la “autonomia” del poder militar sobre el civil.

La Red Europea contra el Racismo (ENAR) considera que los mensajes que alimentan las actitudes xenófobas y racistas y que minan los valores de la UE sobre la igualdad de trato y los derechos humanos no pueden aceptarse como una voz política legítima. “El auge de la extrema derecha en Europa es una tendencia preocupante, exacerbada por la actual crisis económica y la creciente inseguridad que los ciudadanos ven en su futuro”, señalo el presidente de la ONG, Mohammed Aziz.

La Policía española tiene contabilizadas 250 bandas neonazis, 53 de ellas muy peligrosas, con nombres tan dispares y rimbombantes como Resistencia Aria, División Blanca, Nueva Guardia Española, Orgullo Ario, Europa Blanca, Nueva Estirpe o Castellón Castellano. Policía y Guardia Civil tienes fichados a 4.330 de sus miembros.

Según un informe de la Comisión Europea contra el Racismo y la Intolerancia, España se encuentra entre los cinco estados de la Unión Europea, donde los ataques racistas se han incrementado, junto con Alemania, Francia, Gran Bretaña y Suecia. El informe también dijo que “se preocupa mucho con el uso creciente de Internet para divulgar los ataques y hacer convocatórias” de acciones racistas o xenófobos. En Barcelona, ​​por ejemplo, organizaciones como Amnistía Internacional informó que a cada dos días aparece un registro de violencia motivado por la xenofobia.

Amnistía amplia, general y sin restricciones a los prisioneros de ETA

Defender la libertad de los presos de Euskadi Ta Askatasuna (ETA) “País Vascoy Libertad” es ofertar la posibilidad de amnistía para construir un proceso pacífico basado en la cultura de paz y en el diálogo para resolver conflictos. Para profundizar en el mundo de Euskal Herria, que en vasco significa literalmente “la tierra del euskara” se debe entender que el pueblo vasco tiene su propia cultura, idioma y que mantiene un movimiento nacionalista desde finales del siglo XIX.

El grupo separatista ETA nació en 1959 durante la dictadura de derecha del general Francisco Franco y lucha por la independencia del PaísVasco-una región que incluye el norte de España, parte de la región de Navarra y el suroeste de Francia. Durante el régimen de Franco, la lengua vasca estuvo prohibida, la cultura local fue suprimida y intelectuales vascos, encarcelados y torturados por sus posiciones culturales y políticas.

Bajo el manto del socialismo revolucionario, ETA comenzó a utilizar la violencia como medio de coacción e intimidación y e ha sido responsable de la muerte de más de 800 personas, entre ellas agentes de policía y militares, a lo largo de las últimas cuatro décadas.

Amnistia Internacional dice que todos los perpetradores de violaciones graves y abusos contra los derechos humanos deben ser puestos a disposición judicial y sus víctimas deben tener derecho a la verdad, la justicia y la reparación, tal como disponen las normas internacionales de derechos humanos. Por otra parte, Amnistía Internacional sigue pidiendo al Gobierno español que suprima la detención en régimen de incomunicación, que garantice a todos los detenidos el acceso rápido y eficaza un abogado de su elección.

La ONU establece que los presos deben poder cumplir su condena cerca de su lugar de arraigo, siempre que sea posible y que individualmente lo soliciten; y que elimine cualquier ambigüedad existente en la Ley de Partidos Políticos que pudiera vulnerar los derechos y la libertad de pensamiento, expresión, asociación o reunión. Actualmente hay alrededor de un millar de miembros de ETA en las cárceles de España y Francia.

En la película“La Pelota Vasca – la piel contra la piedra”, de Julio Mendes, el sacerdote redentorista y portavoz de las conversaciones de paz en Irlanda del Norte, Alec Reid resalta que “el dialogo es la única dinámica para a solución democrática del conflicto”. Pacificar -normalizar -reconciliar es la tríada de una sociedad que busca la paz y el perdón.

El 20 de octubre de este año, ETA ha decidido el cese definitivo de su actividad armada y hizo un llamamiento a los gobiernos de España y Francia para abrir un proceso de diálogo directo que tenga por objetivo la resolución de las consecuencias del conflicto y, así, la superación de la confrontación armada.

Según estudios da la Escuela de Cultura de Paz da la Universidad Autónoma de Barcelona, además de ETA, 20 grupos han dejado las armas en los dos últimos años y 13 más están enfase de negociación. “ETA sería el único caso de fin de la violencia armada sin ir acompañado de un proceso de negociación previo. En el resto de casos, el fin de la lucha armada ha sido la culminación de un diálogo”.

Información complementariaUn de los caminos para consolidar la paz es la creación de procesos de justicia de transición con implementación de Comisiones de la Verdad, como hijo por ejemplo en Argentina, Haití, Sudáfrica y Chile entre otros países. El viernes (18), el gobierno brasileño dio un paso significativo para hacer el estado más transparente y democrático. La presidenta Dilma Rousseff firmó una ley que crea la ComisiónNacional de la Verdad,que investigará violaciones de los derechos humanos ocurridas entre 1946 y 1988, períodoque incluye la dictadura militar.


Com Lei do Acesso à Informação e Comissão da Verdade, Brasil avança na consolidação da democracia

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei que garante o acesso a informações públicas e do Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governo brasileiro deu hoje (18) um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação, que regulamenta a consulta de documentos públicos, e a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

São leis, explicou a presidenta, que consolidam a democracia e tornam o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e o pleno exercício da cidadania. Elas colocam o Brasil num patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos. O cidadão ganha mais poder de controle e fiscalização.

“O que era lei de sigilo se torna de lei acesso à informação. E nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos poderá ser colocado sob sigilo. Essa é uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra”, disse a presidenta.

Na presença de familiares de desaparecidos políticos, convidados para a cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma afirmou que a Comissão da Verdade é uma homenagem aos que lutaram pela democracia nos anos de arbítrio. Seu dever é resgatar a verdade para que as gerações futuras conheçam o passado do Brasil e para que “os fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer”.

Segundo Dilma Rousseff, outros países que viveram sob ditaduras também resgataram a verdade sobre o passado por meio de comissões semelhantes. O momento histórico do Brasil chegou, mas sem revanchismo.

“O Brasil se encontra consigo mesmo. Sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. Um país vitorioso de um povo vitorioso que tem hoje o privilégio de viver em sólida democracia que foi construída por muitos que lutaram, por muitos que resistiram. A lei do acesso à informação e a lei que institui a Comissão da Verdade se somam ao esforço e à dedicação de gerações de brasileiros e brasileiras que lutaram e lutarão para fazer do Brasil um país melhor, mais justo e menos desigual, brasileiros que morreram, que hoje homenageamos não com processo de vingança mas através do processo de construção da verdade e da memória.”

Informações: Blog do Planalto.